Bem-vindo ao MELHOR COMPRA!

 

O que é o MELHOR COMPRA?

 

O MELHOR COMPRA consiste em um ambiente virtual disponibilizado através do site www.melhorcomprabrasil.com e pelos aplicativos para dispositivos móveis compatíveis com os sistemas operacionais Android e IOS. No ambiente virtual do MELHOR COMPRA, os usuários terão acesso à publicidade de produtos comercializados por terceiros parceiros do MELHOR COMPRA, podendo o usuário fazer a comparação de preços dos produtos em diferentes estabelecimentos, por ora, localizados na cidade de Poços de Caldas – MG e podendo adquiri-los diretamente dos anunciantes através da plataforma digital do MELHOR COMPRA. Destacamos que os pagamentos dos produtos adquiridos por intermédio do portal do MELHOR COMPRA deverão ser pagos diretamente para cada fornecedor sem qualquer intermédio ou recebimento de valores pelo MELHOR COMPRA diretamente dos usuários. O MELHOR COMPRA é opção ideal de consultas para os usuários.

Para a utilização dos serviços oferecidos pelo MELHOR COMPRA é necessário que o usuário leia e concorde integralmente com os termos de uso abaixo especificados. A utilização do MELHOR COMPRA pelo usuário pressupõe sua aceitação dos respectivo TERMO DE USO. Em caso de dúvidas, consulte-nos por meio da página eletrônica www.melhorcomprabrasil.com, via e-mail contato@melhrocomprabrasil.com ou pela página do MELHOR COMPRA no Facebook: www.facebook.com/melhorcomprabrasil

 

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO MELHOR COMPRA

 

Esses Termos e Condições de Usos do MELHOR COMPRA (“Termo”) aplicam-se aos usuários dos serviços oferecidos pela empresa GRUPO MELHOR COMPRA POÇOS, com razão social MATHEUS COSTA PEREIRA, empresário individual, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 25.243.724/0001­-97, Inscrição Estadual nº. 002798605.00-04, com sede na Rua Oscar Marcondes de Paula, nº 40, Jardim Vitória, Poços de Caldas/MG, CEP 37701-289, por meu do site www.melhorcomprabrasil.com e pelo aplicativo disponível para os sistemas operacionais Android e IOS.

 

Qualquer pessoa (adiante usuário), que utilize os serviços do MELHOR COMPRA deverá ter lido, entendido e aceitado estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade do MELHOR COMPRA.

 

1. Definições

 

1.1. Para fins de interpretação do presente documento, os termos e expressões abaixo terão os seguintes significados:

a.       MELHOR COMPRA: a empresa GRUPO MELHOR COMPRA POÇOS, com razão social MATHEUS COSTA PEREIRA, empresário individual, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 25.243.724/0001­-97, Inscrição Estadual nº. 002798605.00-04, com sede na Rua Oscar Marcondes de Paula, nº 40, Jardim Vitória, Poços de Caldas/MG, CEP 37701-289;

b.      Portal MELHOR COMPRA: portal de serviços na Internet e aplicativos para os sistemas Android e IOS destinados ao comércio de bens e serviços pela Internet, operado por meio do domínio www.melhorcomprabrasil.com e aplicativos para dispositivos móveis.

c.       Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o Portal MELHOR COMPRA;

d.      Usuários: todas as pessoas que se cadastram no Portal MELHOR COMPRA e recebam uma Conta de Acesso individual e exclusiva, Clientes ou não.

e.       Clientes: todas as pessoas que adquiriram os produtos ou serviços oferecidos no Portal MELHOR COMPRA ou por Terceiros Anunciantes.

f.       Conta de Acesso: credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada Usuário do Portal MELHOR COMPRA, que dá permissão ao Usuário ingressar na área restrita do Portal MELHOR COMPRA, onde é possível verificar a situação dos pedidos, precisão dos dados cadastrais e situação de solicitações de suporte.

g.      Terceiros Anunciantes do Portal MELHOR COMPRA: pessoas jurídicas que oferecem seus próprios produtos e serviços utilizando o Portal MELHOR COMPRA, sendo responsáveis pelas características, o preço, a entrega e as demais condições de sua oferta, sem interferência do MELHOR COMPRA.

h.      Informações pessoais: qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo, incluindo, mas não se limitado ao seu nome, qualificação pessoal, inscrição no CPF/MF ou CNPJ/MF, endereço físico ou de e-mail, número de telefone, demais dados de contato, dados de cobranças, ou quaisquer outros dados que possam ser suficientes para serem vinculados a essas informações.

i.        Informações de acesso: qualquer informação que possa ser usada para identificar o Internauta, sua solicitação e atividades na Internet, a interação com um serviço, as mensagens enviadas ou divulgadas, o Endereço de Protocolo de Internet ("IP") e horário de conexão, as URLs do site de origem e do site que o usuário pode visitar em seguida, o tipo e o idioma do navegador, um ou mais Cookies que possam identificar o seu navegador ou a sua conta, informações gerais e específicas sobre o hardware do seu computador, telefone móvel ou outro dispositivo, conexão à Internet, sistema operacional e número da versão utilizada.

j.        Cookie: arquivo de texto enviado pelo servidor do Portal MELHOR COMPRA para o computador do Internauta, com a finalidade de identificar o seu computador, personalizar os acessos e obter dados de navegação, como páginas visitadas ou links clicados. Um Cookie é atribuído individualmente a cada computador; ele não pode ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com códigos maliciosos de qualquer espécie, tais como vírus, trojans etc., e pode ser lido apenas pelo servidor que o enviou.

k.      Criptografia: nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet.

l.        Firewall: nome dado ao dispositivo físico e/ou lógico de uma rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto de controle da rede. Sua função consiste em regular o tráfego de dados entre redes distintas e impedir a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados de uma rede para outra.

m.    Descompilação: é o ato de atuar inversamente a uma compilação, ou seja, é a transformação de código objeto em código fonte;

 

 

2. Objeto

 

2.1. O objeto deste Termo é estabelecer as regras e condições para a utilização do MELHOR COMPRA pelos usuários através do Portal MELHOR COMPRA.

2.2. O MELHOR COMPRA não autoriza terceiros Anunciantes a divulgarem seus produtos no Portal MELHOR COMPRA sem prévia análise e a celebração do instrumento contratual competente.

 

3. Serviços oferecidos aos usuários

 

3.1. O MELHOR COMPRA, através do Portal MELHOR COMPRA, possibilita a escolha, pelos usuários, de estabelecimentos comerciais localizados na cidade de Poços de Caldas/MG (“Terceiros Anunciantes”), previamente cadastrados, a efetivar solicitações para aquisição de produtos fornecidos pelos respectivos estabelecimentos comerciais, de acordo com a oferta de cada estabelecimento, podendo optar pela entrega em domicílio ou a retirada no estabelecimento comercial.

3.2. O MELHOR COMPRA não realiza a intermediação de pagamento entre o usuários os Terceiros Anunciantes, sendo que o pagamento dos produtos e/ou serviços contratados deverão ser pagos diretamente pelo usuário ao Terceiro Anunciante de acordo com a forma acertada entre si antes da finalização do negócio.

3.3. O usuário está ciente de que os serviços oferecidos pelo MELHOR COMPRA são meramente de intermediação entre os usuários e os Terceiros Anunciantes, não sendo atribuição do MELHOR COMPRA a preparação de pedidos, embalagem, estoque, entrega à domicílio, entre outros, que serão de responsabilidade exclusiva dos Terceiros Anunciantes.

3.4. Eventuais reclamações decorrentes de falhas na entrega dos pedidos ou vício/defeito dos produtos adquiridos, deverão ser feitas pelo usuário diretamente com o Terceiro Anunciante através dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelo MELHOR COMPRA nas páginas de cada produto/serviço.

3.5. As fotografias dos produtos exibidas no Portal MELHOR COMPRA são meramente ilustrativas, devendo o usuário se atentar para a descrição do produto fornecida por cada um dos Terceiros Anunciantes em cada item disponibilizado.

 

4. Cadastro dos usuários

4.1. Para utilização dos serviços descritos acima, o usuário deverá se cadastrar no Portal MELHOR COMPRA. O usuário deverá ter capacidade jurídica para atos da vida civil e deverá prestar todas as informações com veracidade e exatidão, assumindo a responsabilidade pela sua inexatidão, bem como se compromete a mantê-los devidamente atualizadas. O Portal MELHOR COMPRA não assume qualquer responsabilidade em caso de danos causados pela inexatidão dos dados informados.

4.2. O Usuário que se cadastrar no Portal MELHOR COMPRA utilizando dados falsos ou de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsidade ideológica, estelionato ou outros delitos mais graves, podendo responder civil ou criminalmente por tal conduta, nos termos da lei.

4.3. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o MELHOR COMPRA se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o usuário de utilizar os serviços on-line até que, a critério do MELHOR COMPRA, a situação de anomalia esteja regularizada. O MELHOR COMPRA se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os usuários. Também agirá o MELHOR COMPRA de tal forma caso verifique descumprimento, pelo usuário, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.

4.4. Efetuado, com sucesso, o cadastro, o usuário terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

4.5. O usuário será automaticamente descadastrado e ficará impedido de realizar novo cadastro no Portal MELHOR COMPRA quando for detectada a utilização de qualquer mecanismo engenhoso tendentes a descompilação do Portal MELHOR COMPRA, objetivando a captura de informações na base de dados ou levantamento de protocolos de comunicação do MELHOR COMPRA.

5. Obrigações dos usuários

 

5.1. Para realizar transações no Portal MELHOR COMPRA, o usuário deverá ler, compreender e aceitar expressamente o presente Termo e Condições de Uso do MELHOR COMPRA, bem como os demais documentos neste relacionados, especialmente a Política de Privacidade.

5.2. Efetuado com sucesso o cadastro do usuário, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

5.3. O usuário Comprador declara estar ciente que o Portal MELHOR COMPRA presta apenas o serviço de intermediação entre os usuários e os Terceiros Anunciantes, reconhecendo que ao comprar um produto e/ou serviço diretamente de um terceiro Anunciante, o MELHOR COMPRA não possuirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo, prazo de entrega, atendimento e condições da oferta do Terceiro Anunciante, cabendo ao MELHOR COMPRA apenas promover a aproximação entre os usuários os Terceiros Anunciantes, por meio da sua plataforma.

5.4. Ao realizar transações no Portal MELHOR COMPRA, o usuário autoriza, expressamente, que o MELHOR COMPRA disponibilize seus dados ao Terceiro Anunciante do qual será adquirido o produto ou serviço pelo usuário, para que este concretize a transação.

5.5. O usuário deverá cumprir com suas próprias obrigações tributárias, em cumprimento à legislação em vigor, não podendo imputar ao MELHOR COMPRA quaisquer ônus em relação ao cumprimento destas obrigações.

5.6. O usuário se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao Terceiro Anunciante e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio do Portal MELHOR COMPRA.

5.7. O usuário que seja menor de 18 (dezoito) anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se e seu responsável legal pela correta informação de sua idade no item cadastro.

 

6. Obrigações do MELHOR COMPRA

 

6.1. O MELHOR COMPRA será responsável pelo desenvolvimento do Portal MELHOR COMPRA, incluindo, mas não se limitando a, toda estrutura física e tecnológica para a manutenção do serviço prestado para efetivação de pedidos dos produtos anunciados pelos Terceiros Anunciantes.

6.2. O Portal MELHOR COMPRA poderá oferecer atendimento pós-venda básico, com os seguintes serviços: informações de pedido, status do pedido e prazo de entrega estabelecido pelo terceiro Anunciante.

6.3. Quando o cancelamento da compra for solicitado pelo usuário através do Portal MELHOR COMPRA, o MELHOR COMPRA deverá endereçar referida solicitação ao respectivo Terceiro Anunciante para que adote todas as providências necessárias para que o cancelamento seja feito em, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas.

6.4. O MELHOR COMPRA deverá proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos usuários, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente Termo. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

6.5. Obriga-se o MELHOR COMPRA a:

(i) Prestar ao terceiro Anunciante as informações possíveis e relevantes para o cumprimento do objeto do presente Termo, incluindo informações adicionais sobre o desenvolvimento do funcionamento do Portal MELHOR COMPRA;

(ii) Manter seu portal funcionando de forma que os produtos e/ou serviços oferecidos pelos Terceiros Anunciantes sejam disponibilizados publicamente a todos os usuários;
(iii) Manter em seu portal, por si ou por terceiros, ferramentas destinadas ao registro das informações dos usuários, especialmente em relação às informações cadastrais, registro das vendas e gerenciamento de pagamentos;

(iv) Utilizará seus melhores esforços para divulgar o Portal MELHOR COMPRA nos canais publicitários disponíveis.

 

7. Obrigações dos Terceiros Anunciantes

 

7.1. Os Terceiros Anunciantes somente poderão anunciar no Portal MELHOR COMPRA mediante a celebração do competente contrato de prestação de serviços com o MELHOR COMPRA.

7.2. O Terceiro Anunciante é o único responsável pelos produtos e/ou serviços por ele oferecidos no Portal MELHOR COMPRA, pela entrega destes, bem como pelo serviço de pós-venda relacionado ao atendimento aos usuários;

7.3. O MELHOR COMPRA é o único responsável pelos danos causados a seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do serviço de Marketplace no Portal MELHOR COMRPA, desde que o MELHOR COMPRA tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

7.4. O Terceiro Anunciante concorda em manter indene o MELHOR COMPRA, seus diretores, gerentes, empregados e agentes em relação a todas e quaisquer responsabilidades, obrigações, perdas, danos, penalidades, ações, decisões, processos, custos, despesas, multas, condenações, incluindo, mas não se limitando, honorários ou desembolsos de qualquer natureza decorrentes dos produtos e serviços oferecidos pelo Terceiro Anunciante por meio do Portal MELHOR COMRPA, e/ou pelo descumprimento das demais obrigações deste instrumento.

7.5. Nenhuma das Partes terá qualquer tipo de responsabilidade, frente à outra Parte, por defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema de usuários Compradores.

7.6. As Partes reconhecem que não é de responsabilidade do MELHOR COMPRA qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Terceiro Anunciante em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Terceiro Anunciante decorrentes de condutas de terceiros, vírus ou caso fortuito e/ou força maior.

7.7. O Terceiro Anunciante declara ser o único e exclusivo responsável pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos por ele ofertados no Portal MELHOR COMPRA, estando o usuário ciente e de acordo com o aqui estabelecido. As Partes isentam, portanto, o MELHOR COMPRA de toda e qualquer responsabilidade neste sentido.

7.8. Os Terceiros Anunciantes são os responsáveis pela entrega dos produtos comercializados através do Portal MELHOR COMPRA, devendo respeitar os prazos de entrega comunicados aos usuários no momento do fechamento da compra e/ou o prazo agendado pelo usuário de acordo com a Lei Estadual nº. 20.334/2012.

 

8. Direitos Autorais - Copyright

 

8.1. O usuário reconhece e concorda que todo o serviço, bem como quaisquer marcas, nomes comerciais e produtos apresentados no Portal MELHOR COMPRA estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis no Brasil e/ou exterior. Dessa forma, o MELHOR COMPRA é o legítimo detentor dos respectivos direitos autorais (copyright), sendo, portanto, vedada à utilização do conteúdo do Portal MELHOR COMPRA sem a expressa e prévia autorização por escrito ao MELHOR COMPRA.

8.2. O usuário concorda com a utilização de suas informações pessoais obtidas através de comentários e/ou avaliações tanto do Portal MELHOR COMPRA quanto dos Terceiros Anunciantes para divulgação do Portal MELHOR COMPRA junto aos meios de publicidade, não sendo devida qualquer compensação financeira pelo MELHOR COMPRA ou pelos Terceiros Anunciantes aos usuários.

 

9. Modificações deste Termo

 

9.1. O presente Termo poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados. O novo Termo entrará em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Portal MELHOR COMPRA.

9.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no site, sendo possível ao usuário manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do Portal MELHOR COMPRA, o que gerará o cancelamento de seu cadastro.

9.2.1. O MELHOR COMPRA se compromete a comunicar os usuários sobre eventuais alterações desse Termo através do e-mail cadastrado no Portal MELHOR COMPRA, sendo que a vigência do novo Termo respeitará o prazo previsto no item 9.1, independente da data de recebimento do e-mail pelo usuário.

 

10. Lei aplicável e foro de eleição

 

Estes Termos e Condições de Uso do Portal MELHOR COMPRA são regidos pelas Leis do Brasil. Para todas as controvérsias e questões relacionadas e estes Termos e Condições as partes elegem o foro da Comarca de Poços de Caldas/MG.

 

11. Dúvidas

 

11.1. Qualquer dúvida ou eventuais problemas quanto a este Termo deverão ser encaminhadas diretamente em campo adequado disponível na página eletrônica www.melhorcomprabrasil.com, através do e-mail: contato@melhorcomprabrasil.com ou pela página do MELHOR COMPRA no Facebook: www.facebook.com/melhorcomprabrasil, que serão respondidas de maneira objetiva a tentar sanar qualquer questão de usabilidade.

 

 

Termos e Condições de Uso elaborado em 12 de maio de 2017

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

O MELHOR COMPRA está comprometido em resguardar a privacidade de seus usuários. O objetivo dessa política é esclarecer quais dados e informações são coletadas dos usuários através da utilização dos aplicativos MELHOR COMPRA para Android e IOS e no site www.melhorcomprabrasil.com, ambos denominados como “Portal MELHOR COMPRA”, e de que forma essas informações são obtidas, usadas, divulgadas, transferidas e/ou armazenadas. Essa política de privacidade é parte integrante dos Termos de Uso do Portal MELHOR COMPRA.

É importante destacar que não faça uso de nossos serviços caso não concorde com o conteúdo dessa política.

 

1. Definições

 

1.1. Para fins de interpretação do presente documento, os termos e expressões abaixo terão os seguintes significados:

a.         MELHOR COMPRA: a empresa GRUPO MELHOR COMPRA POÇOS, com razão social MATHEUS COSTA PEREIRA, empresário individual, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 25.243.724/0001­-97, Inscrição Estadual nº. 002798605.00-04, com sede na Rua Oscar Marcondes de Paula, nº 40, Jardim Vitória, Poços de Caldas/MG, CEP 37701-289;

b.        Portal MELHOR COMPRA: portal de serviços na Internet e aplicativos para os sistemas Android e IOS destinados ao comércio de bens e serviços pela Internet, operado por meio do domínio www.melhorcomprabrasil.com e aplicativos para dispositivos móveis.

c.         Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o Portal MELHOR COMPRA;

d.        Usuários: todas as pessoas que se cadastram no Portal MELHOR COMPRA e recebam uma Conta de Acesso individual e exclusiva, Clientes ou não.

e.         Clientes: todas as pessoas que adquiriram os produtos ou serviços oferecidos no Portal MELHOR COMPRA ou por Terceiros Anunciantes.

f.         Conta de Acesso: credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada Usuário do Portal MELHOR COMPRA, que dá permissão ao Usuário ingressar na área restrita do Portal MELHOR COMPRA, onde é possível verificar a situação dos pedidos, precisão dos dados cadastrais e situação de solicitações de suporte.

g.        Terceiros Anunciantes do Portal MELHOR COMPRA: pessoas jurídicas que oferecem seus próprios produtos e serviços utilizando o Portal MELHOR COMPRA, sendo responsáveis pelas características, o preço, a entrega e as demais condições de sua oferta, sem interferência do MELHOR COMPRA.

h.        Informações pessoais: qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo, incluindo, mas não se limitado ao seu nome, qualificação pessoal, inscrição no CPF/MF ou CNPJ/MF, endereço físico ou de e-mail, número de telefone, demais dados de contato, dados de cobranças, ou quaisquer outros dados que possam ser suficientes para serem vinculados a essas informações.

i.          Informações de acesso: qualquer informação que possa ser usada para identificar o Internauta, sua solicitação e atividades na Internet, a interação com um serviço, as mensagens enviadas ou divulgadas, o Endereço de Protocolo de Internet ("IP") e horário de conexão, as URLs do site de origem e do site que o usuário pode visitar em seguida, o tipo e o idioma do navegador, um ou mais Cookies que possam identificar o seu navegador ou a sua conta, informações gerais e específicas sobre o hardware do seu computador, telefone móvel ou outro dispositivo, conexão à Internet, sistema operacional e número da versão utilizada.

j.          Cookie: arquivo de texto enviado pelo servidor do Portal MELHOR COMPRA para o computador do Internauta, com a finalidade de identificar o seu computador, personalizar os acessos e obter dados de navegação, como páginas visitadas ou links clicados. Um Cookie é atribuído individualmente a cada computador; ele não pode ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com códigos maliciosos de qualquer espécie, tais como vírus, trojans etc., e pode ser lido apenas pelo servidor que o enviou.

k.        Criptografia: nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet.

l.          Firewall: nome dado ao dispositivo físico e/ou lógico de uma rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto de controle da rede. Sua função consiste em regular o tráfego de dados entre redes distintas e impedir a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados de uma rede para outra.

 

 

2. Coleta de dados e informações pessoais

 

2.1. A coleta de dados dos internautas e dos usuários, tais como endereço de IP (internet protocol) ou ID de celulares, tipo de navegador, idioma, tempo de acesso e pesquisas são automaticamente coletadas e gravadas, bem como as sugestões, perguntas ou reclamações.

2.2. As informações pessoais serão coletadas para a efetivação do cadastro dos usuários nos servidores do Portal MELHOR COMPRA, sendo consideradas como informações pessoais qualquer dado que possa ser utilizado para identificar individualmente ou entrar em contato com uma pessoa em específico, não se limitando a nome, e-mail e/ou número de documento.

2.3. O usuário poderá ser solicitado a fornecer suas informações pessoais a qualquer momento, enquanto estiver em contato com o Portal MELHOR COMPRA ou Terceiros Anunciantes do Portal MELHOR COMPRA. O MELHOR COMPRA e os terceiros Anunciantes poderão compartilhar essas informações pessoais e utilizá-las de acordo com esta Política de Privacidade. O MELHOR COMPRA e os terceiros Anunciantes poderão, ainda, combinar essas informações pessoais com outras informações para fornecer e aperfeiçoar nossos produtos, serviços, conteúdo e publicidade.

 

3. Utilização dos dados pessoais coletados

 

3.1. As informações pessoais serão mantidas sob o mais completo sigilo pelo Portal MELHOR COMPRA, vinculando-se unicamente ao seu registro e utilizando-as unicamente para:

 

a.    Realizar a entrega e a cobrança dos produtos adquiridos através do Portal MELHOR COMPRA, incluindo os produtos e serviços ofertados pelos Terceiros Anunciantes, bem como a identificação do respectivo destinatário;

b.    Cumprir obrigações legais de qualquer natureza;

c.    Obter estatísticas genéricas para identificação do perfil dos nossos Internautas e desenvolvimento de nossas campanhas;

d.    Manutenção de dados e ações de relacionamento com o Usuário, bem como a melhoria contínua do serviço prestado pelo Portal MELHOR COMPRA;

e.    Resolução de eventuais questões legais relacionadas ao Portal MELHOR COMPRA;

f.     Melhoria da experiência do usuário no Portal MELHOR COMPRA, por meio de ofertas específicas e direcionadas, além da prática de marketing direcionado, de acordo com o seu perfil;

g.    Fornecer, manter, proteger, desenvolver e melhorar o Portal MELHOR COMPRA e sua segurança;

h.    Enviar comunicados aos Usuários sobre ofertas, novidades ou novos serviços próprios e de terceiros do MELHOR COMPRA;

i.     Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato telefônico, por correio eletrônico, via mala direta, SMS ou outros meios de comunicação;

j.     Aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do Usuário no Portal;

k.    Elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos Usuários;

l.     Garantir a segurança dos Internautas;

m.   Responder a suas eventuais dúvidas ou solicitações;

n.    Armazenar as preferências dos usuários;

o.    Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

p.    Realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento;

q.    Prestar todos os serviços ofertados em seu Portal, nas condições previstas nos Termos e Condições de Uso do Portal.

 

3.2. As informações solicitadas aos Usuários são necessárias para melhorar e personalizar a experiência de compra junto ao Portal MEHOR COMPRA. Essas informações não serão utilizadas além das hipóteses previstas neste documento e qualquer uso estará sempre vinculado com as diretrizes traçadas pelo MELHOR COMPRA nesta Política de Privacidade.

3.3. O Usuário garante a veracidade e exatidão das informações e dados que fornecer ao Portal MELHOR COMPRA, assumindo a correspondente responsabilidade pela sua inexatidão, bem como se compromete a mantê-los devidamente atualizadas. O Portal MELHOR COMPRA não assume qualquer responsabilidade em caso de danos causados pela inexatidão dos dados informados.

3.4. O Usuário que se cadastrar no Portal MELHOR COMPRA utilizando dados falsos ou de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsidade ideológica, estelionato ou outros delitos mais graves, podendo responder civil ou criminalmente por tal conduta, nos termos da lei.

3.5. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar alteração, retificação e/ou exclusão de seus dados, bastando para tanto, utilizar sua Conta de Acesso no Portal MELHOR COMPRA.

3.6. O MELHOR COMPRA poderá compartilhar com terceiros as informações pessoais e informações de acesso para prestação dos serviços de Marketplace do MELHOR COMPRA. Para tanto, o MELHOR COMPRA compartilhará as informações de seus Usuários com Terceiros Anunciantes na medida necessária para que estes terceiros possam cumprir integralmente com suas obrigações decorrentes de Lei e dos Termos e Condições de Uso do MELHOR COMPRA.

3.7. O Usuário tem ciência e concorda que para fins de prestação de serviços e entrega dos produtos e serviços ofertados pelos Terceiros Anunciantes e/ou pelo Portal MELHOR COMPRA, pode ser necessária a contratação de terceiros, que terão acesso às informações e dados do Usuário exclusivamente para os fins necessários.

3.8. O MELHOR COMPRA poderá também compartilhar com terceiros as informações pessoais e informações de acesso dos Usuários para prestação dos serviços oferecidos pelo MELHOR COMPRA.

3.9. O MELHOR COMPRA também poderá compartilhar com terceiros as informações pessoais e informações de acesso para cumprir qualquer lei, regulamentação, determinação judicial, solicitação governamental, ou para detectar, impedir ou abordar de qualquer forma questões técnicas, de fraude ou de segurança, proteger os direitos, as propriedades ou a segurança do MELHOR COMPRA, Portal MELHOR COMPRA, seus Usuários, Terceiros Anunciantes ou quaisquer terceiros.

3.9.1. Nesse sentido, o MELHOR COMPRA informa que está legalmente obrigado a divulgar os dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço às autoridades administrativas legalmente habilitadas, tais como os Delegados da Polícia Civil e o Ministério Público, nos termos do artigo 10, § 3º, da Lei 12.965/14.

 

4. Proteção e privacidade das informações coletadas

 

4.1. O MELHOR COMPRA fará todo o possível para manter a privacidade das informações pessoais e informações de acesso armazenados em seus servidores, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, procurando manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança das informações coletadas, sempre observando o estado da técnica disponível. Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o MELHOR COMPRA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de invasões no Portal MELHOR COMPRA, em seus servidores e demais falhas relacionadas, salvo se houver dolo ou culpa do MELHOR COMPRA.

4.2. Os profissionais do MELHOR COMPRA têm conhecimento da presente Política de Privacidade e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar as informações coletadas pelo MELHOR COMPRA, sob pena de sofrerem sanção disciplinar em caso de violação das normas aqui previstas.

4.3. As empresas parceiras e prestadores de serviços do MELHOR COMPRA tem ciência e estão comprometidas em respeitar a proteção e privacidade de dados assegurados nesta política, quando houver necessidade de compartilhamento destes dados, nos termos desta política.

4.4. O Internauta reconhece e concorda que o MELHOR COMPRA pode disponibilizar links para outros sites que, por sua vez, podem coletar informações pessoalmente identificáveis do usuário. O Internauta reconhece e concorda que o MELHOR COMPRA não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites; e é recomendado ao Internauta ler atentamente as declarações de privacidade de todo e qualquer site que colete informações pessoalmente identificáveis. Esta Política de Privacidade se aplica somente às informações coletadas e processadas pelo MELHOR COMPRA e pelo Portal MELHOR COMPRA.

4.5. O MELHOR COMPRA declara que respeita toda e qualquer legislação vigente sobre proteção de dados e privacidade dos nossos usuários

4.6. O MELHOR COMPRA possui sistema moderno de segurança de decodificação através de criptografia devidamente validado pelas autoridades certificadoras e também trabalha com um firewall com o objetivo de impedir o acesso a seus servidores por pessoas não autorizadas.

 

5. Envio de comunicados

 

5.1. A seu exclusivo critério, o MELHOR COMPRA poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias diariamente aos Usuários cadastrados no Portal MELHOR COMPRA, ou Internautas em geral, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta ou outros.

5.2. Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte do Portal MELHOR COMPRA. O cancelamento do envio também pode ser solicitado pelos canais de atendimento disponíveis no Portal MELHOR COMPRA.

5.2.1. O MELHOR COMPRA se esforçará para atender a solicitação no menor tempo possível. No entanto, tendo em vista o procedimento envolve atualização das bases de dados do MELHOR COMPRA e eventualmente de empresas terceiras, o Internauta compreende que a solicitação poderá demorar alguns dias até ser concretizada.

5.3. O processo de cancelamento de envio é vinculado ao e-mail do Internauta. Portanto Internautas que possuam mais de um e-mail cadastrado poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.

5.4. Os serviços de envio de e-mails podem ser realizados pelo MELHOR COMPRA ou por empresa contratada, que utilizará seus próprios servidores para realizar o envio.

5.5. A empresa contratada não armazena nem utiliza de nenhuma forma os e-mails de cadastro do Portal MELHOR COMPRA para qualquer outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com as preferências de cada Usuário e as disposições previstas na presente Política de Privacidade e nos Termos e Condições de Uso do Portal MELHOR COMPRA.

 

6. Cookies e informações sobre localização

 

6.1. Ao visitar o Portal MELHOR COMPRA, podemos enviar cookies para seu computador objetivando facilitar nosso site ou dar acesso a recursos adicionais e acompanhamento de atividade de marketing. Os cookies nos permitem coletarmos suas atividades online, tais como a visitação de páginas virtuais, sendo de responsabilidade dos usuários desativarem os cookies.

6.2. Ao começar a utilizar o Portal MELHOR COMPRAR, podemos pedir sua autorização para ter acesso a sua localização, que será obtida pelo aplicativo em caso de anuência. Usaremos essas informações para poder tornar as funcionalidades de acordo com a sua localização, informando sobre eventuais informações sobre produtos e/ou serviços próximos à sua localização. Podemos armazenar esses dados, porém não será associado a sua pessoa, permanecendo o usuário anônimo.

 

7. Modificações dessa Política de Privacidade

 

7.1. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento para garantir mais transparência e segurança aos Internautas. Assim, o MELHOR COMPRA se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento. A nova Política de Privacidade entrará em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Portal MELHOR COMPRA.

7.1.1. O MELHOR COMPRA se compromete a comunicar os usuários sobre eventuais alterações dessa Política de Privacidade através do e-mail cadastrado no Portal MELHOR COMPRA, sendo que a vigência da nova política respeitará o prazo previsto no item 7.1, independente da data de recebimento do e-mail pelo usuário.

7.2. Ao continuar acessando o Portal MELHOR COMPRA após a entrada em vigor das modificações, o Internauta automaticamente concorda e aceita o teor das modificações realizadas. Portanto, entende que deve verificar regularmente eventuais mudanças ao presente documento.

 

8. Lei aplicável

 

9.1. A presente Política de Privacidade é regida e interpretada segundo as leis da República Federativa do Brasil.

 

9. Dúvidas

 

9.1. Qualquer dúvida ou eventuais problemas quanto a esta política de privacidade deverão ser encaminhadas diretamente em campo adequado disponível na página eletrônica www.melhorcomprabrasil.com, através do e-mail: contato@melhorcomprabrasil.com.br ou pela página do MELHOR COMPRA no Facebook: www.facebook.com/melhorcomprabrasil que serão respondidas de maneira objetiva a tentar sanar qualquer questão de usabilidade.

 

9.2. Os Terceiros Anunciantes possuem canais e horários de atendimento próprios que são divulgados aos usuários antes da finalização da aquisição do produto ou serviço.

 

Política de Privacidade elaborada em 15 de maio de 2017.